Inventário: passo a passo, prazos, documentos e quando fazer em cartório
O inventário é o procedimento jurídico que identifica todos os bens, direitos, dívidas e herdeiros de uma pessoa falecida, culminando com a partilha oficial do patrimônio. Este processo pode ser realizado de duas formas: judicial (no fórum) ou extrajudicial (em cartório).
Quando fazer inventário em cartório? A via extrajudicial é possível quando existe consenso e os requisitos legais são atendidos. Normas atuais admitem determinados casos com testamento, menor ou incapaz, desde que observadas as autorizações e proteções exigidas.
Documentos necessários: Certidão de óbito, documentos pessoais de todos os herdeiros, certidões de nascimento e casamento, matrículas de imóveis, CRLV de veículos, extratos bancários e de investimentos, relação de dívidas e comprovantes fiscais. Para o inventário em cartório, são necessárias também as certidões negativas e guias do ITCMD (imposto sobre heranças).
Prazos importantes: Em muitos estados, incluindo Paraná, a abertura do inventário deve ocorrer em até 60 dias após o falecimento, sob pena de multa. A duração total do processo varia conforme a complexidade do patrimônio e o grau de cooperação entre os herdeiros.
O inventário judicial continua sendo necessário quando existe conflito ou quando as condições da escritura pública não podem ser cumpridas. A escolha da via exige análise individual.
Custos: Os valores variam conforme o patrimônio e a via escolhida. O inventário em cartório geralmente apresenta custos mais previsíveis, enquanto o judicial pode ter despesas adicionais dependendo da complexidade e duração.
