LGPD e Proteção de Dados
Compromisso com a proteção de dados
O tratamento de dados pessoais observa os princípios e as bases legais da Lei nº 13.709/2018, incluindo finalidade, necessidade, segurança e transparência.
Bases legais
Conforme o contexto, o tratamento pode ocorrer para procedimentos preliminares solicitados pelo titular, execução de contrato, exercício regular de direitos, cumprimento de obrigação legal ou mediante consentimento.
Segurança e sigilo
São adotadas medidas compatíveis com a natureza das informações tratadas, sem prejuízo do sigilo profissional e das regras éticas aplicáveis à advocacia.
Exercício de direitos
Solicitações relacionadas aos direitos do titular podem ser enviadas para leticia_ajg@hotmail.com.
Última atualização: 19 de setembro de 2026.