O divórcio consensual ocorre quando o casal concorda com o fim do casamento e consegue construir uma solução para as questões relacionadas à separação. O acordo pode abranger partilha de bens, eventual pensão entre os cônjuges, uso do nome e, quando houver filhos, guarda, convivência e alimentos.
Divórcio consensual judicial ou em cartório?
O procedimento pode ocorrer judicialmente ou por escritura pública. A via adequada depende das circunstâncias familiares e dos requisitos legais.
O divórcio extrajudicial exige consenso e assistência de advogado. As normas atuais admitem escritura mesmo quando existem filhos menores ou incapazes, desde que as questões relativas à guarda, convivência e alimentos tenham sido previamente resolvidas judicialmente. O caso deve ser conferido antes da escolha do cartório.
Quando ainda é necessária uma decisão sobre os filhos, ou quando as circunstâncias recomendam acompanhamento judicial, o acordo pode ser apresentado ao Judiciário para homologação.
O que deve ser definido no acordo?
Um acordo completo costuma tratar de:
- decretação do divórcio;
- retomada ou manutenção do nome de casado;
- divisão de imóveis, veículos, contas, empresas e dívidas;
- responsabilidade por financiamentos e despesas;
- eventual pensão entre ex-cônjuges;
- guarda, convivência e alimentos dos filhos, quando aplicável.
O regime de bens influencia a partilha, mas não é o único fator. A data e a forma de aquisição de cada bem, heranças, doações e contratos também precisam ser examinados.
Quais documentos são necessários?
Geralmente são utilizados documentos pessoais, certidão de casamento atualizada, pacto antenupcial, documentos dos filhos e comprovantes do patrimônio. Matrículas de imóveis, documentos de veículos, contratos de financiamento e informações bancárias permitem elaborar uma partilha mais precisa.
O advogado é necessário?
Sim. Tanto no cartório quanto no processo judicial, o divórcio exige assistência jurídica. Quando existe consenso e interesses compatíveis, o casal pode ser assistido pelo mesmo advogado. Cada pessoa também pode contratar profissional próprio.
O divórcio resolve automaticamente a propriedade dos bens?
Depois da escritura ou da sentença, podem existir etapas adicionais. A transferência de um imóvel exige registro na matrícula; veículos precisam ser regularizados no Detran; e contratos bancários dependem da instituição financeira. O acordo entre o casal não obriga automaticamente o banco a retirar uma pessoa do financiamento.
Organizar documentos e definir todos os pontos antes da formalização reduz o risco de pendências. Para conhecer o atendimento, acesse a página de advogada de divórcio em Curitiba.
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Conteúdo informativo. A leitura não substitui uma consulta jurídica e não representa promessa de resultado.