O inventário judicial é utilizado quando a situação não pode ou não deve ser resolvida por escritura pública. Discordância entre herdeiros, necessidade de decisões urgentes e conflitos sobre bens são exemplos frequentes.
Abertura e inventariante
O pedido apresenta o falecimento, os sucessores conhecidos e os primeiros dados do patrimônio. O juízo nomeia um inventariante, responsável por representar o espólio, conservar os bens e prestar informações.
Declaração dos bens e dívidas
São relacionados herdeiros, imóveis, veículos, contas, participações empresariais e obrigações. Avaliações, certidões e manifestações dos interessados ajudam a definir o acervo efetivo.
Tributos e partilha
Depois da apuração patrimonial, o ITCMD é declarado conforme as regras estaduais. A partilha pode resultar de acordo ou de decisão judicial. Ao final, o formal de partilha ou documento equivalente deve ser levado aos registros competentes.
O tempo varia conforme documentação, conflitos e complexidade patrimonial. Quando existe consenso, deve-se avaliar também o inventário extrajudicial.
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Conteúdo informativo. A leitura não substitui uma consulta jurídica e não representa promessa de resultado.