Inventário judicial: quando é necessário e quais são as etapas

Conheça as principais etapas do inventário judicial, da nomeação do inventariante até a partilha e o registro dos bens.

InventárioPor Leticia Gonçalles

O inventário judicial é utilizado quando a situação não pode ou não deve ser resolvida por escritura pública. Discordância entre herdeiros, necessidade de decisões urgentes e conflitos sobre bens são exemplos frequentes.

Abertura e inventariante

O pedido apresenta o falecimento, os sucessores conhecidos e os primeiros dados do patrimônio. O juízo nomeia um inventariante, responsável por representar o espólio, conservar os bens e prestar informações.

Declaração dos bens e dívidas

São relacionados herdeiros, imóveis, veículos, contas, participações empresariais e obrigações. Avaliações, certidões e manifestações dos interessados ajudam a definir o acervo efetivo.

Tributos e partilha

Depois da apuração patrimonial, o ITCMD é declarado conforme as regras estaduais. A partilha pode resultar de acordo ou de decisão judicial. Ao final, o formal de partilha ou documento equivalente deve ser levado aos registros competentes.

O tempo varia conforme documentação, conflitos e complexidade patrimonial. Quando existe consenso, deve-se avaliar também o inventário extrajudicial.

Conteúdo informativo. A leitura não substitui uma consulta jurídica e não representa promessa de resultado.