Inventário extrajudicial em Curitiba: como funciona

Entenda os requisitos, documentos e etapas do inventário extrajudicial em Curitiba e saiba quando a escritura em cartório pode ser utilizada.

InventárioPor Leticia Gonçalles

O inventário extrajudicial é realizado por escritura pública em cartório. Quando os requisitos legais estão presentes, ele pode evitar a abertura de um processo judicial e tornar a regularização da herança mais simples. Isso não significa, porém, que todos os casos sejam iguais ou que a escritura seja imediata.

Quando o inventário pode ser feito em cartório?

Em geral, o procedimento exige que exista acordo sobre a partilha e que todos estejam adequadamente representados. A legislação e as normas do Conselho Nacional de Justiça passaram a admitir situações que antes eram encaminhadas automaticamente ao Judiciário, inclusive determinados casos envolvendo testamento ou herdeiro menor ou incapaz.

Essas hipóteses possuem requisitos específicos. Quando há menor ou incapaz, por exemplo, a proteção de sua parte na herança e a participação do Ministério Público precisam ser observadas. Por isso, a análise individual deve ocorrer antes da escolha da via.

A presença de advogado é obrigatória?

Sim. Mesmo sendo feito em cartório, o inventário extrajudicial exige assistência de advogado. O profissional confere documentos, identifica herdeiros e bens, orienta sobre a partilha e acompanha a preparação da escritura.

Os herdeiros podem contratar o mesmo advogado quando existe consenso. Caso haja interesses divergentes, cada interessado pode buscar orientação própria.

Quais documentos costumam ser solicitados?

A lista varia, mas normalmente inclui:

  • certidão de óbito e documentos do falecido;
  • documentos pessoais e certidões dos herdeiros;
  • certidão de casamento ou prova de união estável;
  • matrículas atualizadas dos imóveis;
  • documentos de veículos, contas, investimentos e participações societárias;
  • informações sobre dívidas e obrigações;
  • certidões fiscais solicitadas pelo tabelionato.

Documentos incompletos ou bens irregulares podem aumentar o tempo do procedimento. Fazer um levantamento patrimonial antes de iniciar evita retrabalho.

Quais são as principais etapas?

O trabalho geralmente começa com a identificação dos herdeiros, do regime de bens e de todo o patrimônio. Depois, é elaborada a proposta de partilha, calculado e declarado o ITCMD e reunidas as certidões.

Com a documentação aprovada pelo cartório, a escritura é assinada. Ela deve ser apresentada posteriormente aos órgãos competentes: Registro de Imóveis, Detran, bancos e outras instituições. A escritura encerra a etapa do inventário, mas os registros finais são indispensáveis para transferir cada bem.

Quanto tempo demora?

Não existe prazo único. Um caso consensual, com documentos completos e patrimônio regular, tende a avançar mais rapidamente. Pendências fiscais, divergências na avaliação, imóveis sem registro adequado e dificuldade para localizar documentos podem causar atraso.

Quem precisa iniciar um inventário pode consultar a página de advogada de inventário em Curitiba e organizar os primeiros documentos antes do atendimento.

Conteúdo informativo. A leitura não substitui uma consulta jurídica e não representa promessa de resultado.