Antes da partilha, o imóvel pertence ao espólio, e não isoladamente a um herdeiro. A venda exige estrutura jurídica adequada.
Autorização e escritura
No inventário judicial, a alienação pode depender de autorização do juiz, justificativa e concordância ou manifestação dos interessados. Normas atuais também disciplinam venda vinculada ao inventário extrajudicial em condições específicas.
Cessão de direitos não é a mesma coisa
Ceder direitos hereditários não equivale a vender diretamente um imóvel determinado. A operação tem forma, riscos e efeitos próprios.
Antes de assinar proposta ou receber sinal, devem ser conferidos matrícula, dívidas, tributos, ocupação e poderes do inventariante. Contratos improvisados podem gerar litígio e impedir o registro.
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Conteúdo informativo. A leitura não substitui uma consulta jurídica e não representa promessa de resultado.