É possível vender um imóvel antes de terminar o inventário?

Conheça os caminhos e riscos para negociar imóvel pertencente ao espólio antes do encerramento do inventário.

InventárioPor Leticia Gonçalles

Antes da partilha, o imóvel pertence ao espólio, e não isoladamente a um herdeiro. A venda exige estrutura jurídica adequada.

Autorização e escritura

No inventário judicial, a alienação pode depender de autorização do juiz, justificativa e concordância ou manifestação dos interessados. Normas atuais também disciplinam venda vinculada ao inventário extrajudicial em condições específicas.

Cessão de direitos não é a mesma coisa

Ceder direitos hereditários não equivale a vender diretamente um imóvel determinado. A operação tem forma, riscos e efeitos próprios.

Antes de assinar proposta ou receber sinal, devem ser conferidos matrícula, dívidas, tributos, ocupação e poderes do inventariante. Contratos improvisados podem gerar litígio e impedir o registro.

Conteúdo informativo. A leitura não substitui uma consulta jurídica e não representa promessa de resultado.