O inventariante representa o espólio e administra o patrimônio até a partilha. No processo judicial, sua nomeação observa a ordem e as circunstâncias previstas na legislação.
Quem pode exercer a função?
O Código de Processo Civil apresenta uma ordem de preferência que inclui cônjuge ou companheiro sobrevivente, herdeiro que esteja na posse dos bens e outros herdeiros. O juiz pode avaliar a realidade do caso ao realizar a nomeação.
Principais deveres
Entre as atribuições estão representar o espólio, informar bens e herdeiros, conservar o patrimônio, apresentar documentos e prestar contas. Venda, renúncia de direitos ou outras medidas relevantes podem depender de autorização.
Remoção e responsabilidade
Ocultação de bens, descumprimento de determinações, atraso injustificado ou administração prejudicial podem fundamentar pedido de remoção. A função não torna o inventariante dono da herança nem permite favorecer um sucessor.
Uma organização transparente de documentos e despesas costuma evitar conflitos e facilitar a partilha.
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Conteúdo informativo. A leitura não substitui uma consulta jurídica e não representa promessa de resultado.