O companheiro sobrevivente pode ter direito à meação e à herança, conceitos que não se confundem. A meação decorre do regime patrimonial; a herança decorre da sucessão.
Prova da união
Escritura, contratos, documentos comuns e outros elementos podem demonstrar a convivência. Se houver contestação, o reconhecimento pode exigir processo judicial.
Concorrência sucessória
O STF afastou a diferenciação sucessória geral entre cônjuge e companheiro. Ainda assim, regime de bens, descendentes, ascendentes e natureza do patrimônio influenciam o resultado.
No cartório, o reconhecimento deve observar as condições do CNJ e a concordância dos interessados quando exigida.
Leia também
Inventário
É possível vender um imóvel antes de terminar o inventário?
Conheça os caminhos e riscos para negociar imóvel pertencente ao espólio antes do encerramento do inventário.
Inventário
Dívidas deixadas pelo falecido passam para os herdeiros?
Entenda como as dívidas são tratadas no inventário e qual é o limite da responsabilidade dos herdeiros.
Inventário
Documentos necessários para inventário: lista completa
Veja quais documentos do falecido, dos herdeiros e dos bens costumam ser necessários para iniciar um inventário.
Inventário
O que fazer quando um herdeiro não concorda com a partilha
Veja quais caminhos podem ser avaliados quando não existe consenso entre os herdeiros sobre bens, valores ou divisão da herança.
Conteúdo informativo. A leitura não substitui uma consulta jurídica e não representa promessa de resultado.