União estável e herança: direitos do companheiro sobrevivente

Entenda a diferença entre meação e herança e como a união estável pode ser comprovada no inventário.

InventárioPor Leticia Gonçalles

O companheiro sobrevivente pode ter direito à meação e à herança, conceitos que não se confundem. A meação decorre do regime patrimonial; a herança decorre da sucessão.

Prova da união

Escritura, contratos, documentos comuns e outros elementos podem demonstrar a convivência. Se houver contestação, o reconhecimento pode exigir processo judicial.

Concorrência sucessória

O STF afastou a diferenciação sucessória geral entre cônjuge e companheiro. Ainda assim, regime de bens, descendentes, ascendentes e natureza do patrimônio influenciam o resultado.

No cartório, o reconhecimento deve observar as condições do CNJ e a concordância dos interessados quando exigida.

Conteúdo informativo. A leitura não substitui uma consulta jurídica e não representa promessa de resultado.