A sobrepartilha permite dividir bens que não foram incluídos na partilha original. Ela não desfaz necessariamente o inventário anterior: complementa a regularização.
Quando pode ser usada?
Aplica-se a bens descobertos depois, litigiosos, situados em local distante ou cuja liquidação era difícil. Também pode tratar de item omitido por desconhecimento.
Judicial ou extrajudicial
A via depende de consenso, capacidade dos interessados, documentos e circunstâncias do caso. A sobrepartilha exige nova apuração tributária e posterior registro do bem.
Matrícula, extratos, contrato ou documento que comprove o ativo devem ser reunidos antes da formalização.
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Conteúdo informativo. A leitura não substitui uma consulta jurídica e não representa promessa de resultado.