Sobrepartilha: como incluir bens descobertos depois do inventário

Saiba quando a sobrepartilha é utilizada para dividir bens omitidos, descobertos posteriormente ou ainda pendentes.

InventárioPor Leticia Gonçalles

A sobrepartilha permite dividir bens que não foram incluídos na partilha original. Ela não desfaz necessariamente o inventário anterior: complementa a regularização.

Quando pode ser usada?

Aplica-se a bens descobertos depois, litigiosos, situados em local distante ou cuja liquidação era difícil. Também pode tratar de item omitido por desconhecimento.

Judicial ou extrajudicial

A via depende de consenso, capacidade dos interessados, documentos e circunstâncias do caso. A sobrepartilha exige nova apuração tributária e posterior registro do bem.

Matrícula, extratos, contrato ou documento que comprove o ativo devem ser reunidos antes da formalização.

Conteúdo informativo. A leitura não substitui uma consulta jurídica e não representa promessa de resultado.